O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - VOCÊ SABE O QUE É E PARA QUÊ SERVE?




O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo.


Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos.

O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.
O que você encontra no Portal
Como consultar
Iniciativa inédita
Origem dos dados
Divulgue o Portal da Transparência
Boletim Informativo
Portal Premiado


Sobre o Portal - Divulgue o Portal da Transparência

Quanto mais bem informado, melhores condições o cidadão tem para participar dos processos decisórios. Isso garante maior eficiência e menos corrupção e escândalos. Por isso, a Controladoria-Geral da União (CGU), a fim de estimular o controle social e o exercício da cidadania, apresenta opções de banners do Portal da Transparência que podem ser publicados nos sites de entidades/instituições comprometidas com a disseminação do conhecimento para a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, as entidades/instituições que tiverem interesse precisam apenas seguir as instruções abaixo e concordar com os termos de uso do banner.
Termos gerais para o uso do banner do Portal da Transparência
1. Para divulgar o Portal da Transparência, é importante que a entidade/instituição esteja comprometida com ações voltadas ao combate e à prevenção da corrupção e à promoção da ética e da transparência pública.
2. O banner é fornecido às entidades/instituições parceiras gratuitamente.
3. As entidades podem escolher um dos modelos de banners e publicar em seus sites. As sugestões de banners podem ser utilizadas exatamente como estão apresentadas ou podem ser adaptadas pelos parceiros, de forma que a composição se enquadre melhor na estrutura de seu site, sem prejuízo da identidade visual proposta preliminarmente. Para facilitar o trabalho dos parceiros, caso seja necessário fazer adequações, a CGU disponibiliza o arquivo original de cada banner em PNG, além do modelo em GIF, compactados em arquivos Zip.
4. Para acompanhar o desenvolvimento das parcerias, a CGU solicita ao responsável pelo site da instituição a gentileza de enviar e-mail para portaltransparencia@cgu.gov.br, informando o endereço eletrônico do site em que o banner se encontra.
5. O banner, que ficará no site da entidade ou instituição, direcionará o usuário para a página inicial do Portal da Transparência, cujo endereço é http://www.portaldatransparencia.gov.br/.
6. A CGU e o Portal da Transparência não possuem qualquer vínculo ou responsabilidade pelas informações veiculadas nos sites dos parceiros.
7. O usuário que identificar divulgação de material ofensivo, ilegal ou atentatório à moral e aos bons costumes em algum dos sites parceiros poderá comunicar à coordenação do Portal pelo e-mail portaltransparencia@cgu.gov.br. A partir daí, será realizada a devida apuração e, se for o caso, será solicitada a retirada do banner.
Após aceitar os termos de uso, escolha um dos modelos de banners abaixo disponíveis e publique em seu site. Divulgue o Portal da Transparência. Saiba como o Governo Federal aplica o dinheiro público!
Créditos da Imagem: FNL

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